A Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268107 Pedagogia

A Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define que

o ensino será ministrado com base nos princípios da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e da gestão democrática do ensino público.

a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, na educação básica.

as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade.

serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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