Q3902629Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim
disciplina o processo de emenda ao seu texto,
estabelecendo os legitimados para a iniciativa da
proposta de emenda. Com base nessa legislação,
assinale a alternativa que corretamente identifica os
sujeitos legitimados para propor emenda à Lei Orgânica
Municipal.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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