A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim disciplina...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902629
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim
disciplina o processo de emenda ao seu texto,
estabelecendo os legitimados para a iniciativa da
proposta de emenda. Com base nessa legislação,
assinale a alternativa que corretamente identifica os
sujeitos legitimados para propor emenda à Lei Orgânica
Municipal.