A relação entre Estado e sociedade no Brasil
contemporâneo é mediada por indicadores demográficos
e pressões econômicas que impactam diretamente a
efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide
etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de
direitos humanos para garantir a proteção de grupos
vulneráveis em contexto de retração proporcional da
população economicamente ativa.
(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a
universalidade desses direitos é um conceito puramente
econômico, devendo ser aplicada apenas em nações
que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e
estabilidade demográfica.
(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da
intersecção entre economia política e direitos humanos,
é fundamental para assegurar que políticas de ajuste
fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.
(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram
que a densidade populacional é o único fator
determinante e isolado para a violação sistemática de
direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma
agrária no território nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A relação entre Estado e sociedade no Brasil
contemporâneo é mediada por indicadores demográficos
 e pressões econômicas que impactam diretamente a
efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide
etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de
direitos humanos para garantir a proteção de grupos
vulneráveis em contexto de retração proporcional da
população economicamente ativa.
(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a
universalidade desses direitos é um conceito puramente
econômico, devendo ser aplicada apenas em nações
que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e
estabilidade demográfica.
(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da
intersecção entre economia política e direitos humanos,
 é fundamental para assegurar que políticas de ajuste
fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.
(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram
que a densidade populacional é o único fator
determinante e isolado para a violação sistemática de
direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma
agrária no território nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V, F, F, V. Ou Alternativa B: F, V, F, V. Ou Alternativa C: V, V, V, V. Ou Alternativa D: V, F, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V, F, V, F. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 1º, III, 3º, III e IV, 5º, caput, e 6º: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (...) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."Tema central: Universalidade dos direitos humanosAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque marca a 3ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. Juridicamente, a 3ª deve ser considerada verdadeira, pois o mínimo existencial é sustentado pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos sociais básicos do art. 6º, com apoio do entendimento constitucional dominante sobre preservação de núcleo mínimo de prestações essenciais. Já a 4ª é falsa porque não há fundamento jurídico para afirmar causa única e isolada de violação sistemática de direitos humanos.BErradaIncorreta porque inverte o sentido jurídico da 1ª e da 2ª assertivas. A 1ª é compatível com a proteção constitucional de grupos vulneráveis e com a necessidade de atuação estatal reforçada diante de mudanças sociais e demográficas. A 2ª é incompatível com a universalidade dos direitos humanos, pois a Constituição não condiciona a titularidade desses direitos ao estágio econômico do país.CErradaIncorreta porque considera verdadeiras a 2ª e a 4ª assertivas. A 2ª está errada por subordinar a universalidade dos direitos humanos a requisito econômico-histórico, o que confronta o art. 5º, caput, e a lógica constitucional de igualdade sem distinção de qualquer natureza. A 4ª também está errada porque adota causalidade exclusiva e isolada para violações de direitos humanos, sem suporte normativo na base.DCertaA alternativa D é a única compatível com a base constitucional indicada. A 1ª assertiva é tida como verdadeira por ser materialmente compatível com a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades e a proteção de grupos vulneráveis em contexto social e demográfico mutável, ainda que não haja texto constitucional literal sobre "transição demográfica". A 2ª é falsa porque a universalidade dos direitos humanos não depende de desenvolvimento industrial nem de estabilidade demográfica, já que o art. 5º, caput, assegura direitos a todos, sem distinção de qualquer natureza. A 3ª é verdadeira porque o mínimo existencial encontra suporte na dignidade da pessoa humana e nos direitos sociais do art. 6º, funcionando como limite a políticas fiscais que inviabilizem prestações essenciais; quanto à origem teórica mencionada, a base só autoriza aproveitar o conteúdo jurídico do instituto. A 4ª é falsa porque afirmar que a densidade populacional é fator único e isolado para violações sistemáticas de direitos humanos constitui reducionismo sem amparo normativo ou jurídico.Pegadinha da questãoA banca misturou linguagem sociológica com critérios jurídicos. A confusão real estava em fazer o candidato aceitar, na 2ª assertiva, um falso condicionamento econômico da universalidade dos direitos humanos e, na 4ª, uma afirmação absoluta de causa única e isolada, ambas incompatíveis com a base constitucional.Dica para questões semelhantesSe a assertiva condicionar direitos humanos a desenvolvimento econômico, industrialização ou estabilidade demográfica, a tendência é de erro, porque a Constituição assegura direitos a todos.Quando a questão mencionar dignidade da pessoa humana e acesso a serviços básicos, verifique a ideia de mínimo existencial ligada ao art. 6º.Afirmações absolutas como "único fator determinante e isolado" exigem base normativa muito clara; sem isso, devem ser rejeitadas por reducionismo incompatível com a proteção ampla dos direitos humanos.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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