Segundo a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, o ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |
Q2511016
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, o servidor será
aposentado compulsoriamente com quantos anos de idade?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, dispositivo sobre aposentadoria compulsória do servidor: "II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço/contribuição." Como o enunciado pergunta expressamente segundo a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, a alternativa correta é a C.
Tema central: aposentadoria compulsória
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A idade de 60 anos não corresponde à aposentadoria compulsória prevista na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS.
B
Errada
Incorreta. A Lei Orgânica cobrada não fixa 65 anos para aposentadoria compulsória.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide exatamente com a idade fixada na Lei Orgânica municipal indicada pelo enunciado. O critério decisivo é a literalidade da própria Lei Orgânica cobrada, que estabelece aposentadoria compulsória aos 70 anos.
D
Errada
Incorreta. Embora 75 anos possa aparecer em disciplina posterior do RPPS municipal ou em outros contextos normativos, essa não é a idade prevista na Lei Orgânica municipal na redação cobrada.
E
Errada
Incorreta. Não há previsão, na Lei Orgânica municipal indicada, de aposentadoria compulsória aos 80 anos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a Lei Orgânica do Município e legislação previdenciária municipal posterior ou disciplina constitucional superveniente que adotou 75 anos em outros contextos. Aqui valia apenas o texto da Lei Orgânica mencionado no enunciado.
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro qual é o diploma expressamente indicado no enunciado; não troque a Lei Orgânica por lei previdenciária municipal ou por regra de outro nível normativo.
- Quando a questão for de literalidade, confronte cada alternativa com a idade exatamente prevista no texto cobrado.
- Se houver aparente atualização normativa em outro diploma, ela só afasta o gabarito se a própria norma perguntada tiver sido expressamente alterada.
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