Nos conformes da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,...

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Q1015811

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos conformes da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta:

O serviço público de assistência jurídica não pode incluir convênio com faculdades de direito.

O Prefeito poderá solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, cabendo apreciação em 45 dias.

O afastamento do Prefeito a serviço do município sempre dependerá de aprovação da Câmara Municipal.

Vedado ao Prefeito afastar-se de suas funções para tratar de assuntos que seja de seu interesse pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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