Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos ope...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Antropologia |
Q3875803
Direito Administrativo
Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos
operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade
distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo para distinguir desconcentração de descentralização é saber se a execução permanece na mesma pessoa jurídica ou se é atribuída a outra. Como o enunciado afirma que a atividade foi transferida a entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, o caso é de descentralização administrativa, e não de mera redistribuição interna entre órgãos.
Tema central: Descentralização administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a personalidade jurídica como irrelevante, quando ela é justamente o elemento que resolve a questão. Se há entidade distinta com personalidade jurídica própria, não se está diante de delegação interna entre órgãos da mesma pessoa jurídica.
B
Errada
Está errada porque confunde acompanhamento de resultados com manutenção da execução no mesmo ente. A base é expressa ao afirmar que o acompanhamento ou controle finalístico não impede a descentralização quando a execução foi atribuída a outra pessoa jurídica.
C
Errada
Está errada porque descreve hipótese de desconcentração sem correspondência com os fatos do enunciado. Desconcentração exige reorganização interna no âmbito da mesma pessoa jurídica, entre órgãos sem personalidade própria; aqui, o enunciado afirma a existência de entidade distinta com personalidade jurídica própria.
D
Certa
A alternativa D está correta porque adota o critério jurídico exato da questão: a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Órgãos integram a estrutura interna da mesma pessoa jurídica e não têm personalidade própria; entidades, ao contrário, são pessoas jurídicas. Por isso, quando a atividade é transferida para ente com personalidade jurídica própria, há descentralização administrativa. O acompanhamento de resultados pelo INCRA não desfaz esse enquadramento, pois é compatível com a manutenção de mecanismos de supervisão da atividade transferida.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre órgão e entidade e tentou fazer o candidato concluir por centralização ou desconcentração apenas porque o INCRA continuou acompanhando resultados. Esse acompanhamento não elimina o dado decisivo: a execução foi transferida a pessoa jurídica diversa.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique se a atividade ficou na mesma pessoa jurídica ou passou para outra; esse é o critério principal.
- Se o enunciado mencionar órgão, pense em estrutura interna sem personalidade jurídica; se mencionar entidade com personalidade própria, afaste a desconcentração.
- Controle, supervisão ou acompanhamento de resultados não significam, por si sós, que não houve descentralização.
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Comentários
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- DescEntralização: Cria Entidades da Administração Indireta, a exemplo das Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações Públicas;
- DescOncentração: Cria Órgãos dentro da Administração Direta, a exemplo de Secretarias e Ministérios.
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