O conceito de altas habilidades/superdotação, conforme a R...

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Q3771440
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Especial |
Q3771440 Pedagogia

O conceito de altas habilidades/superdotação, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, define que são alunos que apresentam grande facilidade de aprendizagem, o que lhes permite dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. De acordo com essa perspectiva, são estabelecidas as seguintes características e formas de atendimento: 


I.Conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar.


II.Realização de atividades que favoreçam o aprofundamento e o enriquecimento curricular, mediante desafios suplementares nas classes comuns, em salas de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino.


III.Concessão de bolsas de estudo para que esses alunos atuem como monitores e auxiliem colegas com dificuldades de aprendizagem.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar quais assertivas reproduziam o art. 8º, IX, da Resolução CNE/CEB nº 2/2001: I e II correspondem ao texto normativo; III não tem previsão.

Tema central: Formas de atendimento ao aluno com altas habilidades/superdotação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. A resolução não prevê concessão de bolsas de estudo para alunos com altas habilidades/superdotação atuarem como monitores de colegas.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I, embora o art. 8º, IX, preveja conclusão em menor tempo da série ou etapa escolar; e inclui a assertiva III, que não tem previsão normativa no dispositivo cobrado.
C
Errada
Está errada porque torna verdadeira a assertiva III sem base na Resolução CNE/CEB nº 2/2001. O texto normativo sustenta apenas I e II.
D
Certa
A alternativa D está correta porque as assertivas I e II correspondem ao conteúdo normativo do art. 8º, inciso IX, da Resolução CNE/CEB nº 2/2001. Esse dispositivo estabelece atendimento pedagógico-curricular ao aluno com altas habilidades/superdotação por meio de aprofundamento e enriquecimento curricular, com desafios suplementares nas classes comuns, em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive com possibilidade de conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar. Portanto, a norma sustenta simultaneamente a aceleração de estudos e o enriquecimento curricular.
E
Errada
Está errada porque desconsidera a assertiva I, que também é expressamente prevista no art. 8º, IX, ao admitir conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar.
Pegadinha da questão
A confusão real era aceitar a III por parecer uma medida pedagogicamente útil, quando a norma cobrada trata de atendimento pedagógico-curricular com enriquecimento e aceleração, não de bolsa-monitoria.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de legislação, confronte cada assertiva com a previsão expressa do dispositivo, sem completar a norma com soluções que pareçam razoáveis.
  • Se o artigo reunir duas medidas no mesmo comando normativo, como enriquecimento curricular e conclusão em menor tempo, não trate uma como se excluísse a outra.
  • Quando a questão cobrar formas de atendimento, diferencie previsão pedagógico-curricular de benefício assistencial ou incentivo financeiro não mencionado no texto legal.

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