De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |
Q4408723
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do
STJ, a aquisição da propriedade por usucapião possui natureza