Tema Central: A questão aborda o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, regido pela Lei Complementar nº 010/2005. O foco está nos direitos e deveres dos beneficiários em relação à pensão por morte.

Legislação Aplicável: Lei Complementar nº 010/2005, que regula o Regime Próprio de Previdência Social do município.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa correta é a D, pois descreve adequadamente as condições para a transformação da pensão provisória em definitiva ou seu cancelamento. Segundo a legislação, a pensão provisória se torna definitiva com a confirmação do óbito do segurado ausente ou é cancelada com o seu reaparecimento, desde que não tenha havido má-fé dos dependentes.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor de Aparecida de Goiânia desaparece e seus dependentes começam a receber pensão provisória. Se ele for encontrado vivo, a pensão é cancelada. No entanto, se ele for dado como morto, a pensão se torna definitiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A afirmação está incorreta porque o valor da pensão por morte não segue o critério de acréscimo de 60% sobre a parcela excedente. Esta regra não é consistente com a legislação vigente.

B) Esta alternativa é errada, pois um cônjuge ausente não exclui automaticamente o direito à pensão por morte do companheiro. A lei prevê condições específicas para a concessão de pensão a dependentes.

C) A cota da pensão para um pensionista menor de idade realmente se extingue aos 21 anos, mas há exceções para invalidez. A menção à emancipação por colação de grau não é um critério legalmente reconhecido para a continuidade do benefício.

Estratégia para Interpretação: Ao ler questões sobre previdência, atente-se para palavras-chave como "transformação", "cancelamento", "provisória" e "definitiva". Elas indicam processos e condições que a legislação especifica claramente.

Pegadinhas da Questão: Fique atento a detalhes que podem ser enganosos, como porcentagens errôneas ou critérios fictícios (por exemplo, emancipação por grau acadêmico), que não fazem parte da legislação concreta.

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Alternativa D é a correta