Interpretação do Enunciado:

O enunciado solicita que identifiquemos quais são as fontes de receita do Fundo de Liquidez Previdenciária do Servidor (FLPS) com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira destinada ao pagamento dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia. Isso demanda conhecimento sobre a legislação municipal específica que rege o regime previdenciário local.

Legislação Aplicável:

O Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia é regulamentado por leis municipais específicas. A alternativa correta se baseia na possibilidade de utilização de determinados bens e receitas como fontes de financiamento para o fundo previdenciário, conforme previsto na legislação local.

Explicação do Tema Central:

O tema central envolve a identificação de recursos que podem servir para a acumulação de reservas financeiras, assegurando o pagamento de benefícios previdenciários. A questão exige conhecimento sobre quais tipos de bens e receitas a legislação permite que sejam utilizados para esse fim.

Exemplo Prático:

Imagine que a prefeitura de Aparecida de Goiânia tenha um imóvel que não está sendo utilizado para nenhum projeto específico. Mediante ato do Poder Executivo, este imóvel pode ser cedido ao APARECIDAPREV para gerar fundos para o pagamento de benefícios previdenciários.

Análise das Alternativas:

Alternativa C - Correta: "Bens imóveis dominicais de titularidade do município, de autarquias e fundações públicas municipais cedidos ao APARECIDAPREV, mediante ato do Poder Executivo."

A legislação municipal permite que bens imóveis dominicais sejam utilizados como fonte de receita para o fundo previdenciário, mediante a formalização por um ato do Poder Executivo.

Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa menciona participações societárias de empresas municipais, mas não é uma fonte permitida pelas normas para acumulação de reserva financeira do FLPS.

Alternativa B - Incorreta: Embora mencione créditos oriundos de recuperações de contribuições, estes não são explicitamente indicados como fontes de receita para o FLPS na legislação vigente.

Alternativa D - Incorreta: Esta opção está incorreta porque menciona a necessidade de ato do Poder Legislativo, enquanto a legislação específica requer um ato do Poder Executivo para tal destinação.

Evitando Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes relacionados a quais poderes (Executivo ou Legislativo) são responsáveis por autorizar determinadas ações. A menção de atos do Poder Legislativo quando na verdade a legislação requer atos do Poder Executivo é uma pegadinha comum.

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