Assinale a opção correta no que se refere ao impedimento e à...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408714 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que se refere ao impedimento e à suspeição de servidor ou autoridade para atuar em processo administrativo, de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999.

É impedido de atuar no processo autoridade ou servidor que mantenha amizade íntima ou inimizade notória de com algum dos interessados no processo.

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha participado como perito no processo, incluindo-se situações que envolvam o cônjuge.

O indeferimento de alegação de impedimento poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

É impedido de atuar no processo o servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o cônjuge do interessado.

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Assinale a opção correta no que se refere ao impedimento e à...

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