Um determinado serviço público de manejo de resíduos sólidos...

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Q4090634
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090634 Direito Administrativo
Um determinado serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) é prestado, mediante concessão comum ou patrocinada, por empresa prestadora de serviço que é uma concessionária privada.
Nessa situação, a cobrança deve ser feita 
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