O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A:  Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa B: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º, incisos I a V: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde." Como a questão pede o rol mínimo exigido para a instituição da Região de Saúde, correta é a alternativa que reproduz exatamente esse conjunto.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.BErradaEstá errada por desconformidade com o rol taxativo do art. 5º. A alternativa substitui o item legal "urgência e emergência" por "transporte sanitário (SAMU)", omite "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde" e ainda acrescenta "saúde do trabalhador", que não integra o rol mínimo previsto no decreto.CErradaEstá errada porque não corresponde ao texto do art. 5º. A alternativa troca itens legais por "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", e omite "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" com a redação legal exigida.DErradaEstá errada porque substitui indevidamente itens do rol legal por outros não previstos no art. 5º, como "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária". Além disso, omite "atenção psicossocial" e não reproduz o item legal "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" na forma exigida pelo decreto.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do rol mínimo do art. 5º por expressões próximas ou por partes de categorias mais amplas, especialmente confundir "vigilância em saúde" com "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" e tratar SAMU como equivalente jurídico de "urgência e emergência".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conteúdo mínimo para instituição de uma estrutura do SUS, confronte a alternativa com o rol literal do dispositivo normativo.Se a norma trouxer lista expressa, trate-a como taxativa para fins de prova e elimine alternativas que acrescentem, omitam ou substituam itens.Desconfie de termos parecidos, mas não idênticos, como "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" no lugar de "vigilância em saúde".Não aceite componentes específicos de políticas ou redes como substitutos de categorias normativas mais amplas previstas no decreto.

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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