Questões de Concursos

Q935262

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |

Q935262 Direito Eleitoral

Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil, modificando, em larga medida, a disciplina da propaganda eleitoral, é correto dizer que a nova lei

A
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da lisura das eleições.
B
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da democracia.
C
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da anualidade eleitoral.
D
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio do aproveitamento do voto.
E
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio federativo.

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