Ao alcançar a idade núbil, os noivos

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Q663368

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663368 Direito Civil

passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.

passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.

atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.

atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

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