De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560648 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Pessoas com deficiência intelectual dependem de realização de perícia médica para o exercício de direitos políticos.

A deficiência intelectual impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos públicos.

Pessoas com deficiência intelectual podem ser candidatas, desde que atendam aos requisitos constitucionais de elegibilidade.

A capacidade eleitoral de pessoas com deficiência intelectual depende de autorização judicial específica.

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que pessoas com deficiência intelectual somente poderão exercer o direito ao voto com assistência de curador legalmente nomeado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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