Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal...
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Q842176
Direito Processual Penal Militar
Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada organização militar, um major cometeu crime
militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade
de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro
major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio
de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser
considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial
de posto superior ao do indiciado.