Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-s...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Salto de Pirapora - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Salto de Pirapora - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1135181
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei:
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