Comentário de Gabarito – ECA, Art. 19-B – Apadrinhamento

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão exige identificar, com base no Art. 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa está de acordo com a norma. Trata-se do tema apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos, fundamental para o trabalho do assistente social.

Citação Legal Literal:

“Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.”

Exemplo Prático:

Imagine um adolescente vivendo há anos em abrigo, com poucas chances de adoção. Ele é incluído em um programa de apadrinhamento, tendo contato regular com uma madrinha, que oferece apoio afetivo, orientação e oportunidades de lazer, ampliando seu convívio social e comunitário.

Correção das Alternativas:

Alternativa B – Correta: Traz exatamente o conteúdo do art. 19-B do ECA, reconhecendo o direito de crianças e adolescentes acolhidos participarem do programa de apadrinhamento.

Alternativas Incorretas:

• A: Refere-se ao instituto da guarda (art. 33 do ECA), não ao apadrinhamento.
• C: Fala da colocação em família substituta (art. 28 do ECA), tema diverso ao do art. 19-B.
• D: Cita proteção contra perda do poder familiar por pobreza (art. 23 do ECA), também não é o tema do artigo.
• E: Define família natural (art. 25 do ECA), sem vínculo com o apadrinhamento.

Pegadinhas: Note que as alternativas incorretas citam temas próximos (guarda, família substituta, poder familiar), mas não tratam de apadrinhamento afetivo. Leia atentamente a palavra-chave do artigo exigido!

Jurisprudência Aplicável: O TJ-CE já reconheceu e deferiu apadrinhamentos com base no art. 19-B do ECA (Petição Infância e Juventude Cível XXXXX-83.2022.8.06.0112).

Doutrina: Maria Berenice Dias destaca a relevância do vínculo afetivo com padrinhos como instrumento de promoção do desenvolvimento integral do menor em acolhimento.

Dica Final: Em provas, atenção ao artigo cobrado; identifique termos exatos, evitando confundir institutos jurídicos parecidos!

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Segue o jogo... não há como ficar decorando artigos e suas afirmações..