Os sistemas de serviços de saúde para alcançarem se...

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Q2882667 Direito Sanitário

Os sistemas de serviços de saúde para alcançarem seus objetivos devem desempenhar certas funções. Estas funções podem ser agrupadas em macrofunções. Marque a alternativa verdadeira.

Alternativas

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Comentários e Análise da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata sobre macrofunções dos sistemas de serviços de saúde e suas formas de regulação e controle avaliativo. É um tema relevante, sobretudo ao cargo de Assistente Social, já que envolve o entendimento das estruturas e modelos de gestão do SUS.

2. Legislação e Fontes Aplicáveis:
Embora não haja destaque de dispositivo legal específico, o tema está ligado à Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente nos artigos que tratam da organização e funcionamento dos serviços de saúde. A literatura de referência são autores como Eugênio Vilaça Mendes e Emerson Elias Merhy.

3. Tema Central:
Compreender que os sistemas de saúde, para cumprir seus objetivos, precisam de mecanismos de avaliação, regulação, controle e supervisão, que podem se dar em diferentes modelos, incluindo controle social, regulação estatal e autoregulação profissional.

4. Exemplo Prático:
Imagine um hospital público, onde as práticas dos profissionais são avaliadas por seus próprios pares dentro da instituição (exemplo típico de autoavaliação profissional).

5. Justificativa da Alternativa Correta - C:
A autoavaliação caracteriza-se pelo controle exercido pelos próprios profissionais de saúde sobre seu desempenho e práticas, garantindo padrões éticos e técnicos internos. Isso reforça a autonomia e responsabilidade das categorias profissionais, sendo ideia amplamente aceita em gestão sanitária moderna.
Exemplo: Conselhos profissionais promovem normas internas e processos de fiscalização do exercício da atividade.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Incorreta. A regulação do sistema envolve mais do que três formas clássicas, podendo incluir regulação estatal, profissional, social e mercadológica;
B) Incorreta. O modelo regulatório tecnocrático remete à regulação estatal, baseada em protocolos técnicos, não à regulação mercadológica;
D) Incorreta. Auditoria clínica trabalha com revisão implícita e explícita; eventos-sentinelas referem-se mais a monitoramento epidemiológico e qualidade, não sendo foco exclusivo da auditoria clínica.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Fique atento aos conceitos específicos (autoavaliação ≠ regulação externa) e a termos como “apenas”, “três”, ou “exclusivamente”, que costumam restringir de forma equivocada o tema.

Resumo Final:
Dominar as formas de controle e avaliação dos serviços de saúde permite ao assistente social melhor compreender seu papel e as possibilidades de atuação no SUS.

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