Fenelon foi intimado para pagar o valor de R$100.000 em fas...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fenelon foi intimado para pagar o valor de
R$100.000 em fase de cumprimento de sentença.
No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação
sem efetuar o depósito do valor executado,
alegando nulidade da citação no processo de
conhecimento e excesso de execução. O juiz
rejeitou a impugnação por intempestividade e
inadmissibilidade, dada a ausência do necessário
depósito integral da quantia. Inconformado,
Fenelon interpôs agravo de instrumento.
Considerando as normas do Código de Processo
Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os
recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.