De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatu...

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Q937079

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2016 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q937079 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se:

criança a pessoa até dez (10) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze (12) e vinte e um (21) anos de idade.

criança a pessoa até doze (12) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze (12) e dezesseis (16) anos de idade.

criança a pessoa até doze (12) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade.

criança a pessoa até dez (10) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dez (10) e dezoito (18) anos de idade.

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