Q3560613Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público, foi requerida, na petição inicial, a
interdição imediata de uma instituição de
acolhimento de adolescentes por força de
maus-tratos e superlotação. A magistrada, sem a
prévia oitiva da parte requerida, determinou a
suspensão do funcionamento da instituição por
48 horas com base em documentos anexados e na
gravidade dos fatos narrados. Na decisão, a juíza
não indicou expressamente os fundamentos
jurídicos da urgência, limitando-se a afirmar que
“as alegações do autor são verossímeis e
recomendam cautela diante do interesse público
envolvido”. Considerando as normas do Código
de Processo Civil (CPC) e os princípios aplicáveis,
assinale a alternativa correta.