Comentário da Questão (Organização do Poder Judiciário – STJ):

Interpretação do Enunciado: A questão cobra conhecimento sobre competências originárias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conforme a Constituição Federal, exigindo atenção ao texto literal da lei.

Legislação e Fundamentação: O tema está previsto na Constituição Federal, Art. 105, I, “i”:

“Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: [...] i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;”

A jurisprudência do STJ (ex: SEC 1.000/EX) reafirma essa competência como essencial à uniformização e à soberania judicial do Brasil frente a decisões estrangeiras.

Tema Central e Aplicação Prática: Saber o que cabe ao STJ julgar em primeiro grau, especialmente homologação de sentenças estrangeiras (reconhecimento de decisões de outros países) e exequatur de cartas rogatórias (autorização para cumprimento de atos processuais vindos do exterior).

Exemplo prático: Uma sentença de divórcio proferida em Portugal, para ter efeitos no Brasil, deve ser homologada pelo STJ.

Justificativa da Resposta Correta: Alternativa A está correta pois traduziu exatamente a disposição do Art. 105, I, ‘i’, conferindo ao STJ a competência exclusiva nos casos citados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: O Procurador-Geral da República é julgado originariamente pelo STF (CF, art. 102, I, “b”), não pelo STJ.
• C: Julgamento de Ministros de Estado e Comandantes das Forças Armadas em crimes comuns ou de responsabilidade cabe ao STF (CF, art. 102, I, “c”).
• D: Causas e conflitos entre União e Estados ou DF são de competência originária do STF (CF, art. 102, I, “f”).
• E: Extradição solicitada por Estado estrangeiro é de competência do STF (CF, art. 102, I, “g”).

Pegadinha: Atenção para não confundir competência do STJ (mais restrita, normalmente envolvendo sentenças estrangeiras e cartas rogatórias) com competências do STF (envolvendo autoridades de maior hierarquia).

Referências doutrinárias: José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, destaca a relevância do STJ para integração internacional.

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Homologação de sentença estrangeira = STJ.

Demais itens = STF

letra de lei artigo 104,I alínea i

A)

Quando se fala da concessão de exequatur = STJ..

Art.105, i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

B) o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

A competência para julgar o PGR em crimes comuns é do STF.

Nos crimes de responsabilidade= Senado federal.

C) os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

Esta galera em crimes comuns e responsabilidade= STF.

No caso de crimes conexos com o Presidente da república= Senado federal.

D) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Compete ao STF nos moldes do Art.102, f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

E) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Quando o tema for extradição..lembre-se do STF..

Art.102, g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Exequatur às cartas rogatórias : STJ

EXECUÇÃO de carta rogatória: Juiz Federal (109, X)

GABARITO "A"

FUNDAMENTAÇÃO: letra de lei artigo 104,I alínea i

DICA DE CONCURSEIRO: Sintetize o seu estudo.

DICA PARA ESTUDAR MELHOR AS LEIS:

- ARTIGO: é a menor unidade da norma;

- CAPUT: onde está a REGRA.

- INCISO: é o complemento do Caput ou Parágrafo.

- ALÍNEA: serve pala explicar inciso (ex.: a, b, c).

- PARÁGRAFO: traz a exceção, complementação ou explicação do artigo.

ATENÇÃO! Dê maior atenção ao CAPUT e principalmente aos Parágrafos, pois, como geralmente são as EXCEÇÕES, são os mais cobrados nas questões. 

DICAS PARA SER APROVADO: você P O D E (BY: JONATAS FERREIRA)

PODE: PERSISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA e ESTUDAR CORRETAMENTE.

E COMO VOCÊ ESTUDA CORRETAMENTE?

TRAGO A EXPLICAÇÃO DOS 4 PILARES PARA A APROVAÇÃO DO PROFESSOR MICHAEL PROCÓPIO - JUIZ FEDERAL – MG.

1 – Lei Seca;

2 – Doutrina;

3 – Jurisprudência; e

4 – Questões, muitas Questões (para entender o que mais as bancas têm cobrado)

ATENÇÃO! Neste último, está incluído a resolução de MINI-SIMULADOS, SIMULADOS e PROVAS.  

OBS.: ABRO UM PARÊNTESE, PARA INCLUIR UM QUINTO PILAR PARA A APROVAÇÃO:

5 - Resumos e Mapas Mentais (CRIE SEUS RESUMOS E MAPAS MENTAIS, RESOLVA QUESTÕES E OS ALIMENTE).

FOCO FÉ E FORÇA!

O tempo é relativo, mas a vontade é absoluta!

DELTA ATÉ PASSAR!