Maria procurou espontaneamente um hospital especializado e c...

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Q4234816
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Informática - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |
Q4234816 Legislação Federal
Maria procurou espontaneamente um hospital especializado e concordou com sua internação psiquiátrica. Após alguns dias, manifestou por escrito o desejo de deixar o estabelecimento. Com base nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação voluntária poderá ser encerrada:
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