Comentário:

Tema central: A questão aborda Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Estado e a organização político-administrativa do Estado brasileiro. Para o cargo de Analista de Sistemas, exige-se compreensão analítica para interpretação de conceitos jurídicos fundamentais.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal de 1988, art. 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”

Análise das assertivas:

I. CORRETA. A norma jurídica é tradicionalmente analisada sob os enfoques da justiça (conteúdo axiológico), validade (compatibilidade com o sistema jurídico) e eficácia (aplicabilidade social). Exemplo prático: Uma lei pode ser válida e eficaz, mas injusta aos olhos de parte da sociedade.

II. ERRADA. Segundo Hohfeld, os pares corretos são: direitos e deveres, privilégios e não-direitos, poderes e sujeições, imunidades e impotências. A assertiva inverte e troca os correlatos, demonstrando falha conceitual.
Doutrina: Wesley Hohfeld, em “Fundamental Legal Conceptions as Applied in Judicial Reasoning”.

III. CORRETA. Os três elementos constitutivos do Estado, consoante a doutrina clássica (ex: José Afonso da Silva), são: povo, território e soberania.

IV. ERRADA. A CF/88 reconhece os Municípios como entes federativos autônomos, formando uma federação de três níveis. Pegadinha: A questão tenta induzir ao erro ao minimizar o status federativo do Município.

Alternativa correta: A) I e III, apenas.

Por que as demais estão erradas?

• B) I e II: II está errada pela inversão dos pares de Hohfeld.
• C) I, II, III e IV: II e IV estão erradas conforme explicado.
• D) II, III e IV: II e IV erradas.

Sugestão de estratégia: Fique atento às associações de pares jurídicos (como Hohfeld) e às pegadinhas que minimizam o papel dos Municípios na federação.

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gabarito A

I- Correto.

Justiça: se a norma é moralmente boa ou justa.

Validade: se ela foi criada conforme o ordenamento jurídico (respeitando a Constituição, etc.).

Eficácia: se ela está sendo efetivamente aplicada e cumprida na prática.

II- Errado: por exclusão... a III e a I está certa e não tem I, II e III. rsrsrs

Segundo Wesley Hohfeld (livro Introdução ao Estudo do Direito do Tércio Sampaio Ferraz Jr.), os pares de conceitos jurídicos fundamentais e correlativos são:

=> Direito (claim-right) ↔ Dever (duty)

=> Liberdade/Privilégio (privilege) ↔ Não-direito (no-right)

=> Poder (power) ↔ Sujeição (liability)

=> Imunidade (immunity) ↔ Submissão/impotência (disability ou no-power)

III- Certo.

Essa é a clássica definição de Estado na Teoria Geral do Estado:

• Povo: quem forma a nação (cidadãos).
• Território: espaço físico onde o Estado exerce seu poder.
• Soberania: poder supremo e independente do Estado.

IV- Errado. Município é um ente federativo conforme previsto no artigo 1° e artigo 18 da CF88.

Aquela típica alternativa que vc acerta por exclusão!

Opção II: Errada>

misturou os correlativos”, quis dizer que a questão colocou pares trocados, errando quem corresponde a quem nas relações de Hohfeld.

Ela trocou os pares verdadeiros, ou seja, misturou os correlativos.

Por exemplo:

• “Direitos e não-direitos” → ❌ está errado (o certo é direitos e deveres).
• “Privilégios e sujeições” → ❌ errado (o certo é privilégios e não-direitos).
• “Imunidades e deveres” → ❌ errado (o certo é imunidades e incapacidades)

Eliminando a opção II você já exclui a B,C,D restando apenas a letra A como correta.

Questão difícil?

Sim, mas você poderia chegar no gabarito de forma mas tranquila.

Segue o fio:

0- A alternativa II é bem complexa, raramente alguém irá saber de cabeça isso na prova, então pula ela por enquanto...

1- A alternativa III é o assunto mais fácil e realmente estava certa: POVO, TERRITÓRIO E SOBERANIA.

2- Elimina as que não tem III.

3- Some a letra B.

4- Município não é entidade federativa? oi??? já exclui a IV e tira as alternativas que tem IV.

5- Some a C e D.

6- Tirou a B,C,D... sobrou qual? LETRA A.

7- GABARITO LETRA A.

A doutrina de Hohfeld defende que as relações jurídicas fundamentais podem ser analisadas em pares de posições correlativas e opostas, esclarecendo a estrutura dos direitos subjetivos e prevenindo confusões conceituais no Direito.

GABARITO: A