Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual: Alternativa A: No prazo de 24 horas, sem necessidade de comunicar a alta. Ou Alternativa B: Somente após autorização judicial, independentemente do prazo decorrido. Ou Alternativa C: No prazo de 72 horas, adotando-se o mesmo procedimento quando da respectiva alta. Ou Alternativa D: Por qualquer profissional da área da saúde, sem prazo determinado.

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Informática - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4234815 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual:

No prazo de 24 horas, sem necessidade de comunicar a alta.

Somente após autorização judicial, independentemente do prazo decorrido.

No prazo de 72 horas, adotando-se o mesmo procedimento quando da respectiva alta.

Por qualquer profissional da área da saúde, sem prazo determinado.

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