No que concerne aos princípios da Administração Pública e ao...

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Q4059439
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Q4059439 Direito Administrativo

No que concerne aos princípios da Administração Pública e ao poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.


A imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a severidade da punição aplicada.

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