O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsá...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3039025 Legislação Estadual

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsável pela prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em Santa Catarina. Sobre suas competências, é correto afirmar que o Simae:

Projeta, executa e fiscaliza obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário apenas por meio de terceiros.

Pode operar, manter e explorar diretamente os serviços de água e esgotamento sanitário.

Não mede o consumo de água, apenas cobra pelos serviços de esgoto.

Não pode solicitar a desapropriação de bens particulares, ainda que para executar serviços de sua competência.

Fiscaliza apenas os serviços de abastecimento de água, terceirizando os de esgotamento sanitário.

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