Alternativa correta: B - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

A Lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Um dos pontos importantes da LDB é definir as responsabilidades dos pais ou responsáveis em relação à educação das crianças.

A LDB foi alterada pela Lei 12.796/13, que introduziu a obrigatoriedade da educação básica a partir dos 4 anos de idade. Portanto, é dever dos pais ou responsáveis assegurar que as crianças sejam matriculadas na educação básica a partir dessa idade.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa B é a correta e as demais são incorretas:

Alternativa A: "É dispensado o dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade."

Esta alternativa está incorreta. A LDB, com a alteração da Lei 12.796/13, estabelece que é obrigatória a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Portanto, os pais ou responsáveis não são dispensados desse dever.

Alternativa C: "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade, desde que em instituição pública."

Esta alternativa também está incorreta. Primeiro, a idade correta, conforme a LDB, é 4 anos. Segundo, a lei não especifica que a matrícula deve ser feita apenas em instituição pública; pode ser em instituição pública ou privada.

Alternativa D: "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade."

Esta alternativa está incorreta porque, conforme a legislação vigente, a obrigatoriedade da matrícula começa aos 4 anos de idade. Os 6 anos marcam o início do ensino fundamental, mas a educação básica inclui a educação infantil, que começa aos 4 anos.

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