Qual é a definição correta de Empresa Pública?

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EMPRESA PÚBLICA (artigo 3º, da Lei 13.303/16)

  • pessoa jurídica de direito privado;
  • organização sob qualquer das formas admitidas em direito;
  • criação autorizada por lei (lei ordinária específica, que autoriza a sua instituição);
  • patrimônio próprio;
  • capital integral público;
  • faz parte da Adm. Indireta;
  • Ex.: BNDES; Caixa Econômica Federal.

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