Qual é a definição correta de Empresa Pública?
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EMPRESA PÚBLICA (artigo 3º, da Lei 13.303/16)
- pessoa jurídica de direito privado;
- organização sob qualquer das formas admitidas em direito;
- criação autorizada por lei (lei ordinária específica, que autoriza a sua instituição);
- patrimônio próprio;
- capital integral público;
- faz parte da Adm. Indireta;
- Ex.: BNDES; Caixa Econômica Federal.
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