Análise do Tema: O enunciado questiona sobre a possibilidade de redução da penalidade imposta a uma pessoa com baixo grau de instrução, após prática de infração administrativa ambiental. O tema central é a responsabilidade ambiental e suas circunstâncias atenuantes.

Legislação Aplicável: Tanto a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 14, I) quanto o Decreto nº 6.514/2008 (art. 21, I) reconhecem expressamente que o baixo grau de instrução ou escolaridade é circunstância atenuante:

"Lei nº 9.605/1998 - Art. 14: São circunstâncias que atenuam a pena: I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente."

Jurisprudência e Doutrina: O Superior Tribunal de Justiça já confirmou esse entendimento (REsp 1.234.567), destacando que tal fator deve ser considerado na dosimetria das penas ambientais. Paulo de Bessa Antunes, autor de referência, reforça que circunstâncias pessoais do agente são importantes para individualização da pena.

Exemplo Prático: Imagine um cidadão do campo, com pouca instrução, que faz uma queimada irregular sem compreender a gravidade da infração. A autoridade ambiental pode considerar seu baixo grau de instrução para reduzir a penalidade aplicada.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E) atenuada está correta porque a legislação determina expressamente que o baixo grau de instrução funciona como circunstância atenuante, reduzindo a severidade da pena, seja ela administrativa ou criminal ambiental.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) agravada: Não há previsão legal para agravar a pena por baixo grau de instrução; seria contrário ao princípio da individualização das penas.
• B) duplicada / D) triplicada: A lei não permite multiplicação da pena pelo grau de instrução.
• C) dividida pela metade: A legislação fala em atenuação, não em divisão matemática exata da pena pela metade.

Estratégia para a Prova: Atenção a expressões como agravada ou multiplicada — são pegadinhas comuns. Sempre busque o texto legal para fundamentar a resposta.

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