Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tri...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990808
Direito Constitucional
Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha por fundamento lei
declarada inconstitucional em decisão proferida em Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pode também ser
declarado inconstitucional na mesma decisão, segundo a
teoria denominada de