Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)

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Q418011

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418011 Direito Constitucional

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

a liberdade de associação para fins de caráter paramilitar.

o direito de eximirse de obrigação legal imposta invocando crença religiosa ou convicção filosófica.

o acesso à informação e o sigilo da fonte, independentemente de sua necessidade recair, ou não, sobre o exercício profissional.

a livre expressão da atividade intelectual, artística e científica precedidas de licença.

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