Diferentemente do que ocorre no Ministério Público Federal, ...

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Q2904850 Legislação da Defensoria Pública

Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir.

Diferentemente do que ocorre no Ministério Público Federal, compete ao Defensor Público-Geral da União atuar apenas perante o STF, prescindindo os defensores públicos de categoria especial de designação para funcionar junto ao STJ.

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