Ao realizar inspeção em um restaurante, às 22h30, a Comis...

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Q457351

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457351 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar inspeção em um restaurante, às 22h30, a Comissária Rita encontra um adolescente de 17 anos trabalhando como garçom. Tal situação é:

permitida, pois o trabalho não é insalubre;

proibida, pois ainda não atingiu 18 anos de idade;

proibida por não haver autorização dos pais do adolescente;

permitida, desde que o trabalho se faça na condição de aprendiz;

permitida se contar com autorização judicial.

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