Quanto à política nacional de recursos hídricos, assinale a ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Engenheiro Hídrico |

Q2381693 Engenharia Ambiental e Sanitária

Quanto à política nacional de recursos hídricos, assinale a opção correta.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto, entre outros, pelos comitês de bacia hidrográfica e pelas agências de água das unidades federadas.

O número de representantes nos comitês de bacia hidrográfica dos Poderes Executivos da União, dos estados, do DF e dos municípios é limitado à metade mais um do total de membros.

Não é exigido que as organizações civis de recursos hídricos sejam legalmente constituídas para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

Quando uma agência de água ainda não estiver constituída, suas funções poderão ser exercidas, por exemplo, por consórcio e associação intermunicipal de bacias hidrográficas.

A competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União não poderá ser delegada aos estados e ao DF.

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Quanto à política nacional de recursos hídricos, assinale a ...

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