Os princípios orçamentários visam garantir o equilíbrio, a t...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254134 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários visam garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das finanças públicas. Entre esses princípios, destacam-se os da anualidade, universalidade, exclusividade e unidade. Considerando esses princípios e o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

O princípio da anualidade determina que a lei orçamentária tenha vigência igual ao exercício financeiro, geralmente coincidente com o ano civil.

O princípio da universalidade permite a criação de orçamentos paralelos, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.

O princípio da exclusividade autoriza a inclusão de dispositivos estranhos à fixação da despesa na lei orçamentária, como alteração de tributos.

O ciclo orçamentário compreende apenas as fases de elaboração, aprovação e execução, não abrangendo o controle e a avaliação.

O orçamento-programa consiste em um tipo de orçamento que prioriza a rigidez administrativa e o secretismo dos gastos públicos.

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