Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É importante compreender que o tema central é a estrutura e a composição dos tribunais superiores, conforme definido pela Constituição Federal (CF).

A questão afirma que o STJ é composto por trinta e três ministros, e que este número pode ser alterado por meio de uma lei ordinária, sem a necessidade de uma emenda constitucional. Vamos verificar se essa afirmação está correta.

De acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é, de fato, composto por 33 ministros. A Constituição determina apenas o número de membros para o STJ, mas não estabelece uma cláusula pétrea ou qualquer restrição que impeça a alteração deste número por legislação infraconstitucional. Portanto, uma lei ordinária pode alterar a quantidade de ministros, sem que seja necessária uma emenda à Constituição.

Exemplo prático: Imagine que, devido ao aumento da demanda judicial, o legislativo decide que o STJ precisa de mais ministros para manter a eficiência no julgamento dos casos. Neste caso, o Congresso Nacional poderia aprovar uma lei ordinária aumentando o número de ministros, sem precisar alterar a Constituição.

Justificando a alternativa correta: A alternativa está correta, pois a composição do STJ pode ser alterada por lei ordinária, já que a Constituição não exige que tal alteração seja feita por emenda constitucional.

Desmistificando possíveis pegadinhas: Uma possível armadilha na questão seria confundir o aumento do número de ministros com questões que envolvem alterações estruturais mais profundas do poder judiciário, que de fato necessitariam de emenda constitucional. No entanto, a alteração do número de ministros é uma questão administrativa e não estrutural.

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CERTOA CF afirma ser de no mínimo 33 o número de Ministros do STJ. Assim, é possível que tal número seja majorado por lei ordinária tendo em vista o permissivo constitucional.Veja-se o que afirma o art. 104 da CF:"Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros"

Superior Tribunal de JustiçaArt. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,trinta e três Ministros.Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serãonomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros commais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notávelsaber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelamaioria absoluta do Senado Federal, sendo:I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e umterço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicadosem lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros doMinistério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Territórios,alternadamente, indicados na forma do art. 94.

Aí galera...Pra facilitar a "decoreba"... pra uns não funciona, mas pra outros = a mim funcionou...PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintesNúmero de Ministros dos Tribunais Superiores:S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros!S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros!T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Tres - esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministrosT.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.S.T.M (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15!

O STJ é composto por NO MÍNIMO 33 ministros,logo....

Desculpem a minha ignorância,mas como estamos aqui estudando la vai:Assuntos constitucionais nao devem ser tratados com LC?