Leia as assertivas e determine a opção correta. I- Extinto ...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |
Q4222984
Legislação Municipal
Texto associado
Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.
Leia as assertivas e determine a opção correta.
I- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II- O tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, porém, não será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.
III- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
I- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II- O tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, porém, não será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.
III- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.