Nos crimes de ação pública, o Ministério Público:

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Q957234

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957234 Direito Processual Penal

é o único legitimado a apresentar denúncia e a desistir da ação penal.

promoverá a ação por denúncia, mas poderá depender de requisição ou representação, por exigência legal.

atua no processo apenas como fiscal da lei, pois não é o titular do direito em litígio.

é o titular da ação penal, mas para sua atuação é indispensável a apresentação da queixa-crime pelo ofendido.

não poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, sendo este ato privativo da autoridade policial.

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