Serão constituídas comissões permanentes ou temporárias, às ...

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Q873141

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |

Q873141 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Serão constituídas comissões permanentes ou temporárias, às quais terão composição específica e atribuições determinadas, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerando a disciplina legal quanto às comissões da Câmara, assinale a alternativa correta.

O presidente poderá integrar a uma única comissão permanente, como membro titular.

O líder e o vice-líder do governo não poderão ser membros titulares e suplentes de uma mesma comissão.

Os membros efetivos das comissões e seus respectivos suplentes serão eleitos em votação nominal pelos vereadores.

No caso de comissão processante, os membros serão escolhidos pelo presidente, no prazo de cinco dias do recebimento da denúncia.

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