Analise as assertivas abaixo relacionadas ao formulário da Receita de Controle Especial, regulamentado pela Portaria nº 344/1998.
I. Deverá estar escrita de forma legível a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão.
II. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos.
III. O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5” (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a “1ª via – Retida no estabelecimento farmacêutico” e a “2ª via – Devolvida ao Paciente”, com o carimbo comprovando o atendimento.
IV. Para pacientes em tratamento ambulatorial não será exigida a Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias.
Quais estão corretas?