Home Concursos Públicos Questões Q855326 O registro do estatuto de partido político deverá ser realiz... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q855326 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q855326 Direito Eleitoral O registro do estatuto de partido político deverá ser realizado Alternativas A no TSE, para que seja assegurada ao partido a natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado. B no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado-membro onde o partido tem sede, para que seja assegurada ao partido a personalidade jurídica de natureza privada. C no TSE, ficando, todavia, suspenso no cartório e no tribunal caso o partido venha a se fundir com outro, na forma de seu estatuto, enquanto perdurar a fusão. D no TSE, para que o partido possa participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão, desde que cumpridas as previsões legais. E no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital federal, para que seja assegurado ao partido acesso gratuito ao rádio e televisão, na forma da lei. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro