De acordo com o Estatuto da Metrópole, a unidade regional i...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 13.089/2015, art. 2º, VII: "VII - região metropolitana: unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;". Como o enunciado reproduz essa definição legal, a denominação correta é região metropolitana.
- Quando o enunciado trouxer definição do Estatuto da Metrópole, confira se há coincidência literal com o art. 2º.
- Diferencie região metropolitana de metrópole: a primeira é unidade regional criada por lei complementar estadual; a segunda é conceito material de espaço urbano com influência relevante.
- Não trate aglomeração urbana como sinônimo de região metropolitana: a lei dá definições autônomas para cada uma.
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✅ Alternativa correta: B) Região Metropolitana
O enunciado repete praticamente o conceito legal previsto no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).
Base legal — art. 2º, inciso VII, da Lei 13.089/2015:
Região metropolitana: unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Ou seja, exatamente o que a questão descreveu.
I – aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas;
V – metrópole: espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
VII - região metropolitana: unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;
VIII - área metropolitana: representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários, abrangendo, especialmente, áreas habitacionais, de serviços e industriais com a presença de deslocamentos pendulares no território;
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