De acordo com a Lei Federal nº
9.503/97, qual a penalidade por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
outra substância psicoativa que determine dependência?

Question

De acordo com a Lei Federal nº
 9.503/97, qual a penalidade por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
outra substância psicoativa que determine dependência? Alternativa A: Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir
por 3 (três) meses. Ou Alternativa B: Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir
por 12 (doze) meses. Ou Alternativa C: Multa (doze vezes) e suspensão do direito de dirigir
por 6 (seis) meses. Ou Alternativa D: Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir
por 8 (oito) meses. Ou Alternativa E: Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir
por 10 (dez) meses.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir
por 12 (doze) meses. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 165: "Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;". Como o enunciado pergunta exatamente a penalidade dessa conduta, aplica-se literalmente o dispositivo, o que conduz à alternativa B.Tema central: Penalidade do art. 165Análise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 165 do CTB não prevê multa em cinco vezes nem suspensão por 3 meses para essa conduta. O dispositivo exige, de forma expressa, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.BCertaA alternativa B está correta porque coincide integralmente com a redação vigente do art. 165 do CTB no ponto cobrado pela questão: para dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a penalidade legal é multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Aqui, a literalidade do dispositivo é suficiente e decisiva.CErradaIncorreta. A alternativa diverge do art. 165 do CTB em ambos os elementos da penalidade: o fator da multa não é doze vezes, e o prazo de suspensão não é de 6 meses. A previsão legal é multa (dez vezes) e suspensão por 12 meses.DErradaIncorreta. Também contraria a redação vigente do art. 165 do CTB nos dois pontos juridicamente relevantes: o multiplicador da multa não é cinco vezes, e a suspensão do direito de dirigir não é de 8 meses, mas de 12 meses.EErradaIncorreta. Embora acerte o fator da multa ao indicar dez vezes, erra o prazo de suspensão. O art. 165 do CTB fixa expressamente suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e não por 10 meses.Pegadinha da questãoA banca explorou a necessidade de memória exata da redação vigente do art. 165 do CTB, especialmente o risco de acertar a multa e errar o prazo de suspensão, como ocorre na alternativa E, ou de confundir redações pretéritas.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar a penalidade de infração específica do CTB, confira literalmente o artigo correspondente.No art. 165, memorize o par fechado da penalidade: multa dez vezes + suspensão por 12 meses.Elimine alternativas que acertam apenas um elemento da penalidade, porque o gabarito exige coincidência integral com o texto legal.

De acordo com a Lei Federal nº 9.503/97, qual a penalidade...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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