Com base na Lei da Mediação e no tratamento jurídico no con...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo |

Q3861389 Psicologia

Com base na Lei da Mediação e no tratamento jurídico no contexto da psicopatologia, assinale a opção correta.

A referida lei veda a participação de pessoa diagnosticada com transtorno de personalidade como parte em procedimento de mediação.

O mediador deve ser imparcial, com poder decisório, e deve auxiliar as partes.

A lei em apreço prevê que as partes devem permanecer na mediação, sendo a renúncia vedada a qualquer momento.

Pessoas com transtornos de personalidade devem ter preservada sua capacidade de manifestação de vontade na mediação judicial.

Na mediação judicial, a participação das partes está condicionada à apresentação de laudos psicológicos ou psiquiátricos.

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