A crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 d...

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Q2943949 Direito Sanitário
A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue os itens seguintes.
A crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 do século passado foram desencadeadoras de mudanças na área da saúde, dando origem às políticas de Programa de Pronta Ação (PPA) e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que se caracterizavam como um movimento de construção de um sistema integrado de assistência à saúde, de corte descentralizado e de cobertura universal.
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta:

Tema: A questão aborda o processo de mudança das práticas sanitárias no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente no contexto histórico da década de 1980.

Legislação Aplicável: O Sistema Único de Saúde foi formalizado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Antes disso, o sistema era fragmentado e não tinha as características de descentralização e universalização do atendimento.

Explicação do Tema Central: A questão faz uma referência histórica. Nos anos 80, o Brasil enfrentou crises econômicas e sociais que influenciaram as reformas no setor da saúde, culminando na criação do SUS. No entanto, o enunciado menciona erroneamente as políticas de "Programa de Pronta Ação (PPA)" e "Sistema Nacional de Saúde (SNS)" como precursores do SUS.

Exemplo Prático: Antes de 1988, o sistema de saúde brasileiro era composto por várias entidades autônomas, como INAMPS, SESP, entre outras, sem a integração e universalidade que o SUS trouxe. Com a Constituição de 1988, o SUS foi criado para oferecer assistência à saúde a todos os cidadãos, de forma descentralizada e integral.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está errada (E). Não houve a criação de um "Programa de Pronta Ação (PPA)" e um "Sistema Nacional de Saúde (SNS)" nos anos 80 que deram origem ao SUS. Esses termos não são reconhecidos na legislação ou na história do sistema de saúde brasileiro. O SUS foi resultado de um movimento político e social, formalizado na Constituição de 1988.

Pegadinhas do Enunciado: A questão pode confundir o aluno ao apresentar termos não tradicionais (PPA e SNS), que não fazem parte da história oficial do SUS. Para evitar pegadinhas, é importante focar no conhecimento da legislação e na cronologia correta dos eventos históricos.

Conclusão: A resposta correta é errado (E), pois os termos e políticas mencionados não correspondem à realidade histórica e legal do SUS.

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