Um cidadão apresentou pedido de acesso a informações sobre ...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Jaborá - SC - Analista em Licitações e Contratos |
Q4447122
Legislação Federal
Um cidadão apresentou pedido de acesso a informações
sobre contratos de fornecimento de materiais utilizados
pela rede municipal de ensino. A solicitação foi
encaminhada ao setor responsável pela transparência
administrativa e continha a identificação do requerente e
a descrição dos documentos pretendidos. Durante a
análise, um servidor questionou se o cidadão deveria
justificar o motivo do pedido e se a Administração
poderia estabelecer prazo para resposta quando os
documentos não estivessem prontamente disponíveis. O
Analista em Licitações e Contratos, responsável pela
organização dos registros contratuais, foi consultado
para auxiliar na aplicação das disposições da Lei nº
12.527/2011. A orientação deveria conciliar o direito de
acesso às informações públicas com os procedimentos
legais de atendimento e resposta aos interessados.
Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O interessado deve justificar a finalidade do pedido para obter acesso a informações de interesse público.
(__)O órgão público deve conceder acesso imediato à informação solicitada quando ela estiver disponível.
(__)Na impossibilidade de acesso imediato, a legislação estabelece prazo inicial de até vinte dias para as providências de resposta.
(__)A Administração pode recusar o acesso sem apresentar justificativa quando a informação solicitada não estiver prontamente disponível.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O interessado deve justificar a finalidade do pedido para obter acesso a informações de interesse público.
(__)O órgão público deve conceder acesso imediato à informação solicitada quando ela estiver disponível.
(__)Na impossibilidade de acesso imediato, a legislação estabelece prazo inicial de até vinte dias para as providências de resposta.
(__)A Administração pode recusar o acesso sem apresentar justificativa quando a informação solicitada não estiver prontamente disponível.
A sequência correta, de cima para baixo, é: