Q3556394Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, é considerado criança quem tem
até ________ anos incompletos. Já entre __________ e __________ anos são adolescentes. A lei define que
esta faixa etária tem direito à vida e à saúde; à
liberdade, ao respeito e à dignidade; à
convivência familiar e comunitária; e do direito
à guarda, à tutela e à adoção.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas
correta e respectivamente.